Agravo em Recurso Especial 5865840-48.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/10/2025

Valor da Causa

R$ 16.818,13

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

VIVER BEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ 09.***.***.0001-03

Autor

DOURADOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ 20.***.***.0001-33

Autor

ATHOS MAGNO VIEIRA MARQUES PEREIRA DA SILVA

CPF 700.***.***-50

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

27/04/2026, 15:13

Transitado em Julgado em 27/04/2026

27/04/2026, 15:13

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Advogados / Representantes

LEONARDO MARTINS MAGALHAES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANA CAROLINA GONCALVES SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/03/2026 Petição Nº 1196464/2025 - EDcl

27/03/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 01:03

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1196464 - EDcl no AREsp 3019929 - Publicação prevista para 27/03/2026

24/03/2026, 20:00

Embargos de Declaração de VIVER BEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA e DOURADOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Não-acolhidos , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 01196464/2025 - EDcl no AREsp 3019929/GO

23/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/02/2026

27/02/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2026, 01:33

Incluído em pauta para 17/03/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01196464/2025 - EDcl no AREsp 3019929/GO

25/02/2026, 13:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator)

19/12/2025, 17:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 12/12/2025 e término em 18/12/2025, para ATHOS MAGNO VIEIRA MARQUES PEREIRA DA SILVA apresentar resposta à petição n. 1196464/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 522.

19/12/2025, 17:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 11/12/2025 Petição Nº 1196464/2025 -

11/12/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/12/2025, 01:27

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1196464/2025. Publicação prevista para 11/12/2025)

08/12/2025, 08:00

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1196464/2025

05/12/2025, 20:21

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•01/10/2025, 21:10

EMENTA / ACORDÃO

•25/11/2025, 23:50

EMENTA / ACORDÃO

•24/03/2026, 20:00

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