Recurso Ordinário em Habeas Corpus 5143739-06.2025.8.09.0175 - TJGO | JusConsulta

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Recurso Ordinario Em Habeas CorpusPeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Habeas Corpus Criminal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

HERNANY RICHARDS DE MEIRELES BITTENCOURT

Autor

FERNANDO MACEDO TRONCHA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

27/08/2025, 19:03

Transitado em Julgado em 26/08/2025

27/08/2025, 19:03

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CASSIO OLIVEIRA CAMILO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RICARDO SILVA NAVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 753279/2025

20/08/2025, 11:21

Protocolizada Petição 753279/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/08/2025

20/08/2025, 11:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/08/2025

19/08/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/08/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/08/2025

15/08/2025, 12:00

Conhecido o recurso de FERNANDO MACEDO TRONCHA e HERNANY RICHARDS DE MEIRELES BITTENCOURT e não-provido

15/08/2025, 12:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

26/06/2025, 17:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 586021/2025

26/06/2025, 16:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

26/06/2025, 16:25

Protocolizada Petição 586021/2025 (PET - PETIÇÃO) em 26/06/2025

26/06/2025, 16:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2025

26/06/2025, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/06/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/06/2025, 02:08

Documentos

DECISÃO LIMINAR

•14/04/2025, 09:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•24/06/2025, 15:00

DECISÃO TERMINATIVA

•15/08/2025, 12:00

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