Recurso Especial 5181496-12.2018.8.09.0100 - TJGO | JusConsulta

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Recurso EspecialRecuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/11/2025

Valor da Causa

R$ 90.954.025,63

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Recuperação Judicial · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Partes do Processo

TPL3 TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

CNPJ 07.***.***.0001-46

Autor

PROCURADORIA DA UNIAO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

MUNICIPIO DE LUZIANIA

Reu

Movimentacoes

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026

30/04/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 01:52

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A UNIAO

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR TEIXEIRA NEPOMUCENO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

TALITA SILVERIO HAYASAKI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RENAN FABIAN LISBOA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Incluído em pauta para 19/05/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00093108/2026 - AgInt no REsp 2242449/GO

28/04/2026, 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator)

13/04/2026, 18:18

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 25/02/2026 e término em 10/04/2026, para MUNICIPIO DE LUZIANIA apresentar resposta à petição n. 93108/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 11618.

13/04/2026, 18:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 25/02/2026 e término em 10/04/2026, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 93108/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 11618.

13/04/2026, 18:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 11/02/2026 Petição Nº 93108/2026 -

11/02/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/02/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 93108/2026. Publicação prevista para 11/02/2026)

09/02/2026, 17:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 93108/2026

09/02/2026, 17:21

Protocolizada Petição 93108/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 09/02/2026

09/02/2026, 17:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 12318/2026

09/01/2026, 12:41

Protocolizada Petição 12318/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/01/2026

09/01/2026, 12:22

Juntada de Certidão : Com amparo no que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, e em atendimento à demanda 54119, certifico a retificação da autuação para fazer constar a FAZENDA NACIONAL como recorrida em lugar da UNIÃO, tendo em vista petição de fls. 11.418/11.435 e de fl. 11.609.

09/01/2026, 09:17

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1251891/2025

22/12/2025, 17:01

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•01/12/2025, 08:18

DECISÃO TERMINATIVA

•17/12/2025, 18:20

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