Agravo em Recurso Especial 5186467-17.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Mandado de Segurança Cível · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

RICARDO GOMES MENDANHA

CPF 907.***.***-82

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 366943/2026

16/04/2026, 17:46

Protocolizada Petição 366943/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/04/2026

16/04/2026, 17:11

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GABRIELA MACHADO RENNO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ELCIO BERQUO CURADO BROM

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VITORIA AGUIAR VAZ

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2026

14/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/04/2026, 01:09

Conheço do agravo de RICARDO GOMES MENDANHA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

10/04/2026, 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/04/2026

10/04/2026, 13:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

07/04/2026, 15:32

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

07/04/2026, 15:10

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 322379/2026

07/04/2026, 14:56

Protocolizada Petição 322379/2026 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 07/04/2026

07/04/2026, 14:24

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

19/03/2026, 15:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD.

13/02/2026, 12:40

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

13/02/2026, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/02/2026, 11:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/02/2026, 11:25

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/02/2026, 20:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•19/03/2026, 15:31

DECISÃO TERMINATIVA

•10/04/2026, 13:50

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