Agravo em Recurso Especial 5450864-04.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

VALDEMAR ANTONIO DE MOURA

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS FORTINI MESQUITA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

13/08/2025, 19:53

Transitado em Julgado em 12/08/2025

13/08/2025, 19:53

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 634373/2025

09/07/2025, 17:01

Protocolizada Petição 634373/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/07/2025

09/07/2025, 16:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/07/2025

09/07/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/07/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/07/2025

07/07/2025, 10:30

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS para negar provimento ao Recurso Especial

07/07/2025, 10:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator)

16/06/2025, 18:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 550243/2025

16/06/2025, 18:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

16/06/2025, 18:05

Protocolizada Petição 550243/2025 (PET - PETIÇÃO) em 16/06/2025

16/06/2025, 17:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/05/2025

16/05/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/05/2025, 01:06

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

14/05/2025, 08:42

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/05/2025, 22:10

DECISÃO TERMINATIVA

•07/07/2025, 10:30

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