Procedimento Comum Cível 5251705-59.2017.8.09.0029 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/10/2020

Valor da Causa

R$ 397,64

Orgao julgador

Catalão - Vara de Faz. Púb. Estadual e Registros Públicos

Partes do Processo

LIVIA MARIA LOPES

CPF 023.***.***-86

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

07/05/2025, 17:12

em 26/04/2025

07/05/2025, 17:11

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Perguntas Frequentes

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (25/02/2025 18:02:28))

07/03/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Decis�o de Saneamento e Organiza��o (CNJ:12387)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de Goi&a

26/02/2025, 00:00

Tema nº 986 do STJ - TUST/TUSD

25/02/2025, 18:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LIVIA MARIA LOPES - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

25/02/2025, 18:02

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

25/02/2025, 18:02

P/ DECISÃO

12/02/2025, 14:02

Término da Suspensão do Processo

12/02/2025, 03:00

(Por 180 dias)

16/08/2024, 15:55

Término da Suspensão do Processo

16/08/2024, 03:00

(Por dias)

16/02/2024, 16:58

Suspensão - TEMA 986/STJ

09/02/2024, 17:01

P/ DECISÃO

30/01/2024, 14:55

Término da Suspensão do Processo

21/01/2024, 03:00

Documentos

Despacho

•30/08/2017, 10:22

Despacho

•28/09/2017, 11:44

Despacho

•19/10/2017, 11:57

Decisão

•28/11/2017, 17:48

Decisão Monocrática

•04/06/2018, 17:03

Despacho

•02/08/2018, 10:59

Despacho

•13/03/2020, 15:03

Despacho

•18/07/2022, 15:21

Decisão

•09/02/2024, 17:01

Sentença

•25/02/2025, 18:02

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