Execução Fiscal 0090705-45.1996.8.09.0006 - TJGO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 263,87

Orgao julgador

2ª Câmara Cível

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Autor

JOAO ANTONIO MACIEL ESPOLIO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

15/04/2025, 16:02

Processo baixado à origem/devolvido

15/04/2025, 11:50

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Certidão de trânsito em julgado

15/04/2025, 11:49

Gabinete: (Retornado para: VICENTE LOPES DA ROCHA JÚNIOR)

15/04/2025, 11:49

Publicado no DJe nº 4144, no dia 27/02/2025

15/04/2025, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásNúcleo 4.0 Segundo Grau EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. VALOR DE ALÇADA INFERIOR A 50 ORTN’S. ART. 34, § 1º, DA LEI N. 6.830/80. TEMA 395 DO STJ. FALTA DE CABIMENTO. RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 932, III, DO CPC. DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de apelação cível interposta por extin&cced

26/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Municipio De Anapolis (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Negação de Seguimento - 24/02/2025 09:42:06)

25/02/2025, 18:17

não conhecido e negado provimento

24/02/2025, 09:42

Encaminhado para o gabinete: 2ª Câmara Cível - Dr. Antônio Cézar Pereira Meneses - Núcleo 4.0 - 2º Grau - Exec. Fiscal Municipal

18/10/2024, 17:20

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível)

18/10/2024, 17:20

2ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: VICENTE LOPES DA ROCHA JÚNIOR

18/10/2024, 12:01

Juntada -> Petição -> Apelação

20/06/2024, 14:48

Por (Polo Ativo) Marcelo Mucy Pinheiro Dib (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação (13/06/2024 15:33:52))

20/06/2024, 09:41

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação

13/06/2024, 15:33

On-line para Adv(s). de FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação (CNJ:461) - )

13/06/2024, 15:33

Documentos

Sentença

•13/06/2024, 15:33

Decisão Monocrática

•24/02/2025, 09:42

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