Cumprimento de sentença 5558407-32.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERIDO: Espolio_natal Goncalves Da Silva SENTENÇA Trata-se de abertura de inventário, sob o rito do arrolamento, dos bens deixados por Natal Gonçalves da Silva, qualificado.O falecido era solteiro e deixou como única herdeira sua filha Renata Rosa Gonçalves da Silva.Juntada certidão negativa das Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal em nome do falecido ao evento 01.Certidão de inexistência de testamento ao evento 01.Acostou-se documentação relativa ao bem inventariado ao evento 01.Foi concedido ao espólio os benefícios da gratuidade da justiça ao evento 06.Plano de partilha ao evento 37.A Fazenda Pública manifestou concordância ao evento 40.É o relatório. Decido.Analisando os autos, verifico que foi juntada toda a documentação necessária para o julgamento do feito, estando todos os herdeiros regularmente habilitados e de acordo com os termos da partilha. Em razão do exposto, considerando estarem satisfeitos todos os requisitos do arrolamento, julgo-o por sentença, nos termos do art. 664, §5º c/c art. 659 do CPC, e homologo o plano de partilha apresentado ao evento 37, atribuindo aos nele contemplados seus respectivos quinhões, ressalvadas eventuais inexatidões materiais e direitos de terceiros. Por conseguinte, declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Custas pelos herdeiros, proporcionalmente aos seus quinhões especificados no plano de partilha, suspensa a exigibilidade nos termos do art. 98 §3º do CPC. Transitada em julgado a sentença, expeçam-se os documentos necessários. Cumpridas tais providências, arquivem-se. P.R.I.C Goiânia, datado e assinado digitalmente.Eduardo Walmory SanchesJuiz de Direito v TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIÂNIA1ª VARA DE SUCESSÕESFórum Cível Heitor Moraes Fleury, 10ª Andar, Salas 1001/1005Avenida Olinda esquina Rua PL-03, Qd. G, Park Lozandes, Goiânia - GO, CEP 74884-120Endereço eletrônico: [email protected] Nº: 5558407-32.2024.8.09.0051NATUREZA: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Arrolamento SumárioREQUERENTE: 1. HERDEIRA - Renata Rosa Goncalves Da Silva Martins (INVENTARIANTE)

08/04/2025, 00:00