Acordo de Não Persecução Penal 5000336-29.2025.8.09.0029 - TJGO | JusConsulta

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Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Pires do Rio - Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

EDSON DIVINO DO NASCIMENTO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

26/05/2025, 13:42

Por (Polo Passivo) CLAUDIO GARCIA COUTINHO (Referente à Mov. Certidão Expedida (26/05/2025 13:15:07))

26/05/2025, 13:21

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On-line para Adv(s). de EDSON DIVINO DO NASCIMENTO - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 26/05/2025 13:15:07)

26/05/2025, 13:15

UHD

26/05/2025, 13:15

transitado em julgado em 22/05/25.

26/05/2025, 13:12

Término da Suspensão do Processo

26/05/2025, 09:33

Por Amanda Silvestre Patrus Ananias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (21/05/2025 18:21:17))

22/05/2025, 17:15

Por (Polo Passivo) CLAUDIO GARCIA COUTINHO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (21/05/2025 18:21:17))

22/05/2025, 09:59

On-line para Pires do Rio - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (CNJ:12735) - )

21/05/2025, 18:21

On-line para Adv(s). de EDSON DIVINO DO NASCIMENTO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (CNJ:12735) - )

21/05/2025, 18:21

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

21/05/2025, 18:21

Comprovante de transferência de alvará

21/05/2025, 11:28

Autos Conclusos

21/05/2025, 11:28

(Por 60 dias)

23/04/2025, 13:22

Término da Suspensão do Processo

23/04/2025, 03:00

Documentos

Despacho

•01/01/2025, 15:19

Despacho

•02/01/2025, 10:15

Despacho

•20/02/2025, 17:26

Decisão

•26/02/2025, 14:53

Sentença

•21/05/2025, 18:21

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