Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5836383-27.2023.8.09.0097 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/01/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Jussara - Juizado das Fazendas Públicas

Partes do Processo

LUCELENA AUGUSTO DA FONSECA

CPF 009.***.***-73

Autor

MUNICIPIO DE JUSSARA

CNPJ 02.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

28/03/2025, 16:18

Processo Desarquivado

28/03/2025, 16:17

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Processo Arquivado

25/03/2025, 06:59

sentenca transitou em julgado em 24/03/2025.

25/03/2025, 06:59

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Jussara (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> abandono da causa (25/02/2025 17:37:30))

10/03/2025, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE JUSSARA2ª VARA JUDICIALAção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelProcesso: 5836383-27.2023.8.09.0097Polo Ativo: Lucelena Augusto Da FonsecaPolo Passivo: Municipio De Jussara SENTENÇA Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Tutela Antecipada ajuizada por LUCELE

27/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucelena Augusto Da Fonseca (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> abandono da causa - 25/02/2025 17:37:30)

26/02/2025, 16:35

On-line para Adv(s). de Municipio De Jussara (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> abandono da causa - 25/02/2025 17:37:30)

26/02/2025, 16:35

Extinção do processo sem resolução de mérito por abandono da causa pelo autor

25/02/2025, 17:37

P/ DECISÃO

25/02/2025, 12:45

Juntada -> Petição

25/02/2025, 10:58

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Jussara (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (11/02/2025 17:14:05))

21/02/2025, 03:04

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (07/11/2024 11:03:55))

20/02/2025, 00:42

On-line para Adv(s). de Municipio De Jussara - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 11/02/2025 17:14:05)

11/02/2025, 18:12

Intimar requerido

11/02/2025, 17:14

Documentos

Decisão

•17/01/2024, 13:25

Despacho

•28/02/2024, 15:58

Despacho

•14/03/2024, 09:33

Decisão

•10/05/2024, 18:30

Despacho

•31/07/2024, 17:54

Decisão

•07/11/2024, 11:03

Despacho

•11/02/2025, 17:14

Sentença

•25/02/2025, 17:37

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h