—

Ação Penal - Procedimento OrdinárioIntolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou EtniaCrimes de PreconceitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Ceres - Vara Criminal - I

Partes do Processo

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA

CNPJ 01.***.***.0001-48

Autor

NEIVONETE GONCALVES DOS SANTOS

VITIMA

MAXUEL ABDY DE OLIVEIRA SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

19/03/2025, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

27/02/2025, 00:00

—

Processo Arquivado

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maxuel Abdy De Oliveira Santos - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 26/02/2025 17:01:59)

Certidão UHD em favor do Dr. Laurentino Xavier da Silva OAB 43.947

Para SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA GO

Processo Desarquivado

Juntada -> Petição

TRÂNSITO EM JULGADO E ARQUIVAMENTO

Processo Arquivado

Para NGDS (Mandado nº 3949136 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (02/10/2024 15:12:17))

Para Goianésia - Central de Mandados (Mandado nº 3949136 / Para: NGDS)

Juntada -> Petição

Por CAROLINA DE ANGELIS PRADO (Referente à Mov. Certidão Expedida (27/11/2024 17:23:21))

AUTOS DEVOLVIDOS SEM MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL - NOVA CARGA

On-line para Ceres - Promotoria da Vara Criminal - I (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

legal