—

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDevolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 16.155,05

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS

CPF 306.***.***-72

Autor

GOIAS PREVIDENCIA - GOIASPREV

CNPJ 11.***.***.0001-89

Reu

Advogados / Representantes

PAULA BELOTI GONÇALVES

OAB/GO 23585•Representa: ATIVO

Movimentacoes

SENTENÇA

15/07/2025, 16:02

Processo Arquivado

15/07/2025, 16:02

—

SENTENÇA

Processo Arquivado

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Das Gracas (Referente à Mov. Decisão -> Não Conhecimento de Embargos de Declaração (07/07/2025 14:55:57))

Decisão -> Não Conhecimento de Embargos de Declaração

On-line para Adv(s). de GP - Goiasprev (Referente à Mov. Decisão -> Não Conhecimento de Embargos de Declaração (CNJ:15409) - )

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Maria Das Gracas (Referente à Mov. Decisão -> Não Conhecimento de Embargos de Declaração (CNJ:15409) - )

Certidão - decurso de prazo - contrarrazões embarg. de decl.

P/ SENTENÇA

Automaticamente para (Polo Passivo)Goias Previdencia - Goiasprev (Referente à Mov. Certidão Expedida (06/06/2025 10:28:46))

Automaticamente para (Polo Passivo)Goias Previdencia - Goiasprev (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (29/05/2025 15:40:10))

Certidão - tempestividade - embargos de declaração

On-line para Adv(s). de GP - Goiasprev (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

Embargos de declaração

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Das Gracas (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (29/05/2025 15:40:10))

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Maria Das Gracas (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

legal