Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5717369-90.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/10/2023

Valor da Causa

R$ 13.871,79

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/05/2025, 00:00

Processo Arquivado

28/04/2025, 11:59

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Automaticamente para (Polo Passivo)Goiás Previdência - Goiasprev (Referente à Mov. Certidão Expedida (10/04/2025 13:20:47))

22/04/2025, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

11/04/2025, 00:00

Email | Alvará para transferência | CEF

10/04/2025, 13:20

On-line para Adv(s). de GP - Goiasprev (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

10/04/2025, 13:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aldimar Saraiva de Souza (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

10/04/2025, 13:20

Alvará Expedido

08/04/2025, 19:56

Expedição de alvará - aguardando assinatura do(a) magistrado(a)

08/04/2025, 14:45

Automaticamente para (Polo Passivo)Goiás Previdência - Goiasprev (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (26/02/2025 20:13:40))

10/03/2025, 03:14

Automaticamente para (Polo Passivo)Goiás Previdência - Goiasprev (Referente à Mov. Certidão Expedida (17/02/2025 13:23:30))

27/02/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"47","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Aguardando Decurso de Prazo","prazo":"30","maoPropria":"f

27/02/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

26/02/2025, 20:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aldimar Saraiva de Souza (Referente à Mov. - )

26/02/2025, 20:13

On-line para Adv(s). de GP - Goiasprev (Referente à Mov. - )

26/02/2025, 20:13

Documentos

Decisão

•27/10/2023, 13:13

Sentença

•24/01/2024, 20:06

Despacho

•23/05/2024, 18:22

Decisão

•06/09/2024, 15:06

Decisão

•26/02/2025, 20:13

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