Procedimento Comum Cível 5150074-02.2025.8.09.0091 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 26.828,00

Orgao julgador

Jaraguá - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

ANTONIO DONISETE MARTINS

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

MALU CRISTINA RAMOS

OAB/GO 43472•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado

08/04/2025, 14:50

Processo Arquivado

08/04/2025, 14:50

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás COMARCA DE JARAGUÁ VARA DAS FAZENDAS PÚBLICAS E REGISTRO PÚBLICO GABINETE DO JUIZ Processo nº: 5150074-02.2025.8.09.0091 D E C I S Ã O Vistos.I – RELATÓRIO:ANTONIO DONISETE MARTINS, aforou a presente ação de cunho condenatório, contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos qualificados.A parte auto

14/03/2025, 00:00

INDEFERIMENTO DA INICIAL - NÃO CUMPRIMENTO DA EMENDA

13/03/2025, 17:24

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

13/03/2025, 17:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonio Donisete Martins - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação (CNJ:461) - )

13/03/2025, 17:24

COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

12/03/2025, 16:04

Certidão - Conclusão

12/03/2025, 16:03

Emenda à Inicial

12/03/2025, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás COMARCA DE JARAGUÁ VARA DAS FAZENDAS PÚBLICAS E REGISTRO PÚBLICO GABINETE DO JUIZ Processo nº: 5150074-02.2025.8.09.0091 D E C I S Ã O Vistos.Intime-se a parte autora para emendar a exordial, com a juntada de comprovante de endereço em nome próprio (conta de água, luz, telefone, fatura de cartão de crédito, certid&a

28/02/2025, 00:00

DETERMINA EMENDA À INICIAL - ENDEREÇO EM NOME PRÓPRIO

27/02/2025, 09:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonio Donisete Martins - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial (CNJ:15085) - )

27/02/2025, 09:37

CERTIFICA LITISPENDÊNCIA

26/02/2025, 10:32

COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

26/02/2025, 10:32

Jaraguá - Vara das Fazendas Públicas (Normal) - Distribuído para: EDUARDO PERUFFO E SILVA

26/02/2025, 10:06

Documentos

Decisão

•27/02/2025, 09:37

Decisão

•13/03/2025, 17:24

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