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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 2.314,68

Orgao julgador

Catalão - Vara de Faz. Púb. Municipal - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CATALAO

CNPJ 01.***.***.0001-50

Autor

RONIVALDO LEMES DA SILVA

CNPJ 10.***.***.0001-72

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

31/01/2025, 00:00

Processo Arquivado

30/01/2025, 15:56

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Processo Arquivado

Certidão UHD

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RONIVALDO LEMES DA SILVA - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

Em 17/09/2024

Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICÍPIO DE CATALÃO GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração (26/07/2024 12:07:32))

Por (Polo Passivo) LUIZ PEREIRA DE FRANÇA NETO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração (26/07/2024 12:07:32))

Acolhe embargos de declaração e fixa UHD

On-line para Adv(s). de MUNICÍPIO DE CATALÃO GOIÁS - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:198) - )

On-line para Adv(s). de RONIVALDO LEMES DA SILVA - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:198) - )

Sem manifestação do exequente

P/ SENTENÇA

Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICÍPIO DE CATALÃO GOIÁS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (05/04/2024 19:09:20))

Intimação do exequente - manifestar sobre Tema nº 1.184 da RG (STF)

On-line para Adv(s). de MUNICÍPIO DE CATALÃO GOIÁS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

legal

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Processo Arquivado

Certidão UHD

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RONIVALDO LEMES DA SILVA - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

Em 17/09/2024

Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICÍPIO DE CATALÃO  GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração (26/07/2024 12:07:32))

Por (Polo Passivo) LUIZ PEREIRA DE FRANÇA NETO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração (26/07/2024 12:07:32))

Acolhe embargos de declaração e fixa UHD

On-line para Adv(s). de MUNICÍPIO DE CATALÃO  GOIÁS - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:198) - )

On-line para Adv(s). de RONIVALDO LEMES DA SILVA - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:198) - )

Sem manifestação do exequente

P/ SENTENÇA

Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICÍPIO DE CATALÃO  GOIÁS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (05/04/2024 19:09:20))

Intimação do exequente - manifestar sobre Tema nº 1.184 da RG (STF)

On-line para Adv(s). de MUNICÍPIO DE CATALÃO  GOIÁS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

legal

Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICÍPIO DE CATALÃO GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração (26/07/2024 12:07:32))

On-line para Adv(s). de MUNICÍPIO DE CATALÃO GOIÁS - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:198) - )

Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICÍPIO DE CATALÃO GOIÁS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (05/04/2024 19:09:20))

On-line para Adv(s). de MUNICÍPIO DE CATALÃO GOIÁS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )