Agravo em Recurso Especial 0370546-95.2006.8.09.0090 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2026

Valor da Causa

R$ 14.658.041,64

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JANDAIA

Autor

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

CNPJ 01.***.***.0001-04

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD.

30/04/2026, 08:46

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

30/04/2026, 08:02

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ITAU UNIBANCO S.A

CNPJ 60.***.***.0001-04

Reu

Advogados / Representantes

JAMAR CORREIA CAMARGO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DYOGO CROSARA

OAB/GO 23523•Representa: PASSIVO

ARTUR HENRIQUE BAHIA AZEVEDO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

PAULO ROBERTO GONCALVES MARTINS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CARLOS ALBERTO FRANCA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/04/2026, 06:28

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/04/2026, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2026

29/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2026, 01:58

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2026

27/04/2026, 17:50

Determinada a distribuição do feito

27/04/2026, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

09/02/2026, 16:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/02/2026, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

03/02/2026, 14:36

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/04/2026, 17:50

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