Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5047269-91.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2025

Valor da Causa

R$ 26.622,95

Orgao julgador

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado

10/07/2025, 08:34

Autos Devolvidos da Instância Superior

10/07/2025, 08:34

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Perguntas Frequentes

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (06/06/2025 08:12:19))

16/06/2025, 03:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Raphael Lemes De Oliveira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (06/06/2025 08:12:19))

06/06/2025, 08:21

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Raphael Lemes De Oliveira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 06/06/2025 08:12:19)

06/06/2025, 08:16

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 06/06/2025 08:12:19)

06/06/2025, 08:16

(Sessão do dia 02/06/2025 10:00)

06/06/2025, 08:12

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (14/05/2025 12:44:08))

26/05/2025, 03:02

(Sessão do dia 02/06/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

14/05/2025, 13:11

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

14/05/2025, 12:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Raphael Lemes De Oliveira (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (CNJ:12311) - )

14/05/2025, 12:44

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (CNJ:12311) - )

14/05/2025, 12:44

P/ O RELATOR

14/05/2025, 08:45

Tema 23 - Julgado

14/05/2025, 08:44

Término da Suspensão do Processo

14/05/2025, 08:44

Documentos

Despacho

•27/01/2025, 15:37

Decisão

•30/01/2025, 15:55

Sentença

•21/03/2025, 17:02

Decisão

•01/04/2025, 15:31

Decisão

•04/04/2025, 15:06

Despacho

•10/04/2025, 10:12

Despacho

•14/05/2025, 12:44

Relatório e Voto

•02/06/2025, 11:15

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