Agravo em Recurso Especial 5369741-47.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 45.934,94

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

TG ACROPOLE LOTEAMENTO SPE LTDA

CNPJ 07.***.***.0001-50

Autor

MAYKON DOUGLAS PORTO MOTA

CPF 701.***.***-62

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

20/10/2025, 17:13

Transitado em Julgado em 20/10/2025

20/10/2025, 17:13

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LUCAS LIMA RODRIGUES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

THIAGO KASTNER DO NASCIMENTO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RENATO HEITOR SILVA VILAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/09/2025

26/09/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/09/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/09/2025

24/09/2025, 09:30

Conhecido o recurso de TG ACROPOLE LOTEAMENTO SPE LTDA e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

22/09/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/08/2025

29/08/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 01:06

Incluído em pauta para 16/09/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

27/08/2025, 14:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

20/08/2025, 12:00

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

20/08/2025, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/08/2025, 06:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/08/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/08/2025

18/08/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/08/2025, 01:07

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/08/2025, 20:40

EMENTA / ACORDÃO

•24/09/2025, 09:30

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