Agravo de Instrumento 5856995-23.2024.8.09.0138 - TJGO | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

6ª Câmara Cível

Partes do Processo

GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

PEDRO MOREIRA MEIRELES

CPF 106.***.***-84

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

28/05/2025, 13:53

Automaticamente para (Polo Ativo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (15/05/2025 14:28:49))

26/05/2025, 03:09

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Por Regina Helena Viana (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (15/05/2025 14:28:49))

22/05/2025, 14:19

On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 15/05/2025 14:28:49)

15/05/2025, 23:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PMM - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 15/05/2025 14:28:49)

15/05/2025, 23:48

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 15/05/2025 14:28:49)

15/05/2025, 23:48

Ofício(s) Expedido(s)

15/05/2025, 23:46

(Sessão do dia 12/05/2025 10:00)

15/05/2025, 14:28

(Em Mesa para Julgamento - Sessão do dia 12/05/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível - )

09/05/2025, 06:05

em mesa para julgamento

06/05/2025, 17:07

P/ O RELATOR

25/04/2025, 14:36

Juntada -> Petição -> Parecer

25/04/2025, 11:28

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (14/03/2025 16:37:14))

27/03/2025, 03:02

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 14/03/2025 16:37:14)

17/03/2025, 17:45

vista para PGJ

14/03/2025, 16:37

Documentos

Decisão

•09/09/2024, 16:20

Decisão

•13/09/2024, 10:27

Despacho

•11/11/2024, 16:53

Ementa

•24/02/2025, 17:50

Relatório e Voto

•24/02/2025, 17:50

Despacho

•14/03/2025, 16:37

Despacho

•06/05/2025, 17:07

Ementa

•12/05/2025, 18:19

Relatório e Voto

•12/05/2025, 18:19

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