Agravo em Recurso Especial 5703454-93.2024.8.09.0000 - TJGO | JusConsulta

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5703454-93.2024.8.09.0000

Agravo Em Recurso EspecialHomicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Execução Penal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

PAULO RENAN CARDOSO DO ROSARIO

CPF 003.***.***-07

Reu

Advogados / Representantes

JESSIKA ALVES ANTUNES FONTES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

06/08/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 06/08/2025

06/08/2025, 13:43

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 605874/2025

01/07/2025, 21:41

Protocolizada Petição 605874/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/07/2025

01/07/2025, 21:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/07/2025

01/07/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/06/2025, 01:32

Expedição de Ofício nº 139267/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Goiás comunicando decisão

27/06/2025, 16:57

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/07/2025

27/06/2025, 14:50

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS para dar provimento ao Recurso Especial

27/06/2025, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

16/06/2025, 14:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 547968/2025

16/06/2025, 13:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

16/06/2025, 13:35

Protocolizada Petição 547968/2025 (PET - PETIÇÃO) em 16/06/2025

16/06/2025, 13:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2025

07/05/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2025, 01:04

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•30/04/2025, 19:50

DECISÃO TERMINATIVA

•27/06/2025, 14:50

Ofício

•27/06/2025, 16:52

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