Agravo em Recurso Especial 5532498-06.2022.8.09.0100 - TJGO | JusConsulta

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5532498-06.2022.8.09.0100

Agravo Em Recurso EspecialPiso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/07/2025

Valor da Causa

R$ 105.014,17

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LUZIANIA

Autor

MARIA ELI DE OLIVEIRA MEIRELES

CPF 959.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

20/10/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 20/10/2025

20/10/2025, 16:13

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FELICISSIMO JOSE DE SENA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUCAS MOREIRA MATOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/08/2025

25/08/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/08/2025, 01:04

Conheço do agravo de MUNICIPIO DE LUZIANIA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

21/08/2025, 11:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/08/2025

21/08/2025, 11:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

04/07/2025, 14:36

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

04/07/2025, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/07/2025, 14:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/07/2025, 14:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/07/2025

03/07/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/07/2025, 01:59

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/07/2025

01/07/2025, 19:00

Determinada a distribuição do feito

01/07/2025, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/05/2025, 15:18

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•01/07/2025, 19:00

DECISÃO TERMINATIVA

•21/08/2025, 11:00

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