Agravo em Recurso Especial 5730900-15.2023.8.09.0127 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

WELLINGTON DUTRA DE MIRANDA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO OLIVEIRA REZENDE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

11/02/2026, 18:33

Transitado em Julgado em 10/02/2026

11/02/2026, 18:33

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 20286/2026

12/01/2026, 19:16

Protocolizada Petição 20286/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/01/2026

12/01/2026, 18:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2025

23/12/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 01:27

Não conhecido o recurso de WELLINGTON DUTRA DE MIRANDA

19/12/2025, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2025

19/12/2025, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

18/11/2025, 08:59

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/11/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

04/11/2025, 06:21

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2025, 18:40

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