Procedimento do Juizado Especial Cível 5246717-79.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/09/2024

Valor da Causa

R$ 27.597,54

Orgao julgador

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

JOAO DA SILVA

CPF 463.***.***-15

Autor

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0032-70

Reu

Advogados / Representantes

ISAI BATISTA RODRIGUES

OAB/GO 34710•Representa: ATIVO

JÉSSICA APARECIDA RESCIGNO DE FRANÇA

OAB/GO 358742•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joao Da Silva (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

25/02/2025, 11:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Bmg S.a (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

25/02/2025, 11:52

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INTIMAÇÃO P/ AUTOR - MANIFESTAR MANDADO NÃO CUMPRIDO

25/02/2025, 11:52

21.02.2025

24/02/2025, 11:10

Autos Devolvidos da Instância Superior

24/02/2025, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL E INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADO COM RESTITUIÇÃO EM DOBRO E INDENIZAÇÃO. OMISSÃO NÃO EVIDENCIADA. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. I. CASO EM EXAME1. Os embargos. Cuida-se de embargos de declaração, opostos p

30/01/2025, 00:00

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível)

29/01/2025, 12:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joao Da Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 29/01/2025 11:44:32)

29/01/2025, 12:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joao Da Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 29/01/2025 11:44:32)

29/01/2025, 12:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Bmg S.a (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 29/01/2025 11:44:32)

29/01/2025, 12:21

(Sessão do dia 27/01/2025 10:00)

29/01/2025, 11:44

(Sessão do dia 27/01/2025 10:00)

29/01/2025, 11:44

(Sessão do dia 27/01/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível - Não Cabe Pedido de Sustentação Oral )

16/12/2024, 16:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Bmg S.a (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (CNJ:12311) - )

13/12/2024, 18:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joao Da Silva (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (CNJ:12311) - )

13/12/2024, 18:40

Documentos

Decisão

•05/04/2024, 17:18

Sentença

•06/08/2024, 13:54

Decisão

•27/08/2024, 16:26

Despacho

•05/11/2024, 11:23

Ementa

•18/11/2024, 12:52

Relatório e Voto

•18/11/2024, 12:52

Despacho

•13/12/2024, 18:40

Ementa

•27/01/2025, 12:58

Relatório e Voto

•27/01/2025, 12:58

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