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Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ANTONIA AMANDA DA CONCEICAO ASSUNCAO

CPF 710.***.***-90

Autor

DEIVDE SILVA PORFIRIO

CPF 030.***.***-84

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

26/02/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 26/02/2025

26/02/2025, 13:43

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Transitado em Julgado em 26/02/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 99882/2025

Protocolizada Petição 99882/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/02/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/02/2025 Petição Nº 1058827/2024 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1058827 - AgRg no AREsp 2776383 - Publicação prevista para 10/02/2025

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

Conhecido o recurso de ANTONIA AMANDA DA CONCEICAO ASSUNCAO e DEIVDE SILVA PORFIRIO e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 1058827/2024 - AgRg no AREsp 2776383

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1134274/2024

Protocolizada Petição 1134274/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 19/12/2024

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1115079/2024

Protocolizada Petição 1115079/2024 (PET - PETIÇÃO) em 16/12/2024

legal