Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5181757-56.2020.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2024

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO exequente: Onofre Martins PiresRequerido/executado: ESTADO DE GOIASAnte a inércia das partes frente ao retorno dos autos do julgamento pela Instância Superior, ARQUIVEM-SE. Águas Lindas de Goiás/GO, datado e assinado digitalmente. Felipe Levi Jales SoaresJuiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Águas Lindas de Goiás Gabinete - 2º Juizado das Fazendas Públicas Telefone/Whatsapp: (61) 3617-2650 E-mail: [email protected] APM, Quadra 25, Lote 01, Jardim Querência, Águas Lindas de Goiás/GO, CEP: 72.910-729 DECISÃOProcesso nº: 5181757-56.2020.8.09.0051Autor/

06/05/2025, 00:00

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Processo Arquivado

05/05/2025, 17:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Onofre Martins Pires (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento - 30/04/2025 15:23:55)

05/05/2025, 17:17

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento - 30/04/2025 15:23:55)

05/05/2025, 17:17

CERTIDÃO DE TRANSCURSO DE PRAZO MOV. 92

28/04/2025, 13:50

Autos Conclusos

28/04/2025, 13:50

CERTIDÃO DE TRANSCURSO DE PRAZO MOV. 90

14/04/2025, 11:47

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (18/03/2025 14:51:37))

31/03/2025, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"74","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar C�lculo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Á

20/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Onofre Martins Pires (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 18/03/2025 14:51:37)

19/03/2025, 12:43

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 18/03/2025 14:51:37)

19/03/2025, 12:43

Intimar as partes retorno dos autos.

18/03/2025, 14:51

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte (29/01/2025 11:45:11))

17/03/2025, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: JUIZADO ESPECIAL DAS FAZENDAS PÚBLICAS. RECURSO INOMINADO. DANO MORAL POR MORTE DE FILHO. ASSASSINATO DE SERVIDOR DENTRO DO LOCAL DE TRABALHO. ESCOLA PÚBLICA. OMISSÃO NO SERVIDO DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA. DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA ULTRA PETITA. DECOTE DE VALOR EXCEDENTE. QUANTUM INDENIZATÓRIO PROPORCIONAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. I. CASO EM EXAME1 O recurso. O Recurso Inominado inte

10/03/2025, 00:00

Autos Conclusos

07/03/2025, 13:43

Documentos

Despacho

•23/04/2020, 12:10

Decisão

•23/10/2020, 15:45

Decisão

•12/05/2021, 20:26

Decisão

•14/12/2021, 22:44

Despacho

•23/07/2022, 20:45

Despacho

•22/08/2023, 15:18

Sentença

•07/05/2024, 14:13

Decisão

•18/11/2024, 13:54

Despacho

•13/12/2024, 18:40

Ementa

•27/01/2025, 12:58

Relatório e Voto

•27/01/2025, 12:58

Despacho

•18/03/2025, 14:51

Decisão

•30/04/2025, 15:23

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h