5798655-13.2023.8.09.0012

Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/11/2023

Valor da Causa

R$ 10.474,80

Orgao julgador

Aparecida de Goiânia - UPJ Juizados Especiais Cíveis: 1º, 2º e 3º

Partes do Processo

JUAN CARLOS VALLIN

CPF 444.***.***-32

Autor

BRASIL TELECOM S/A

CNPJ 76.***.***.0328-51

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivamento

23/06/2025, 14:24

Processo Arquivado

23/06/2025, 14:24

5798655-13.2023.8.09.0012

Arquivamento

Processo Arquivado

Sentença evento 44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Juan Carlos Vallin (Referente à Mov. Decisão -> Não-Recebimento -> Recurso (23/06/2025 09:54:30))

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Oi S.a. - Em Recuperacao Judicial (Referente à Mov. Decisão -> Não-Recebimento -> Recurso (23/06/2025 09:54:30))

Decisão -> Não-Recebimento -> Recurso

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Juan Carlos Vallin (Referente à Mov. Decisão -> Não-Recebimento -> Recurso (CNJ:804) - )

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Oi S.a. - Em Recuperacao Judicial (Referente à Mov. Decisão -> Não-Recebimento -> Recurso (CNJ:804) - )

P/ DECISÃO

Juntada -> Petição

Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Juan Carlos Vallin - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça (CNJ:334) - )

P/ DECISÃO

Habilitação de advogado - promovente (ev. 57 e 1)

Despacho -> Mero Expediente

legal