Agravo em Recurso Especial 5295171-32.2020.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

VOTORANTIM CIMENTOS SA

CNPJ 01.***.***.0001-32

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

04/02/2025, 12:37

Transitado em Julgado em 04/02/2025

04/02/2025, 12:37

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1139555/2024

23/12/2024, 12:21

Protocolizada Petição 1139555/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/12/2024

23/12/2024, 12:03

Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação à Data de Disponibilização no DJEN (30/12/1899), ora com relação ao meio de Disponibilização (DJe), além de outros feitos em que houve duplicação das certidões e outros em que não foram juntadas. Em razão disso, naqueles em que foram geradas certidões incorretas, foram encartadas novas Certidões de Publicação devidamente CORRIGIDAS, tornando-se as incorretas citadas SEM EFEITO, e naqueles em que não haviam certidões foram juntadas as respectivas Certidões de Publicação.

13/12/2024, 18:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/11/2024

29/11/2024, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/11/2024, 01:11

Prejudicado o recurso de VOTORANTIM CIMENTOS S/A

27/11/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/11/2024

27/11/2024, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

24/10/2024, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

24/10/2024, 10:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 943599/2024

24/10/2024, 10:11

Protocolizada Petição 943599/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/10/2024

24/10/2024, 09:54

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

07/06/2024, 12:20

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

07/06/2024, 12:20

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/11/2024, 16:50

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