Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5781990-26.2023.8.09.0139 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaHora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 8.938,89

Orgao julgador

Rubiataba - Juizado das Fazendas Públicas

Partes do Processo

DIOGO OLIVEIRA VILELA

CPF 021.***.***-46

Autor

MUNICIPIO DE RUBIATABA

CNPJ 02.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

17/03/2025, 13:54

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Rubiataba (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (28/02/2025 20:41:23))

10/03/2025, 03:12

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�

05/03/2025, 00:00

Decisão -> Indeferimento

28/02/2025, 20:41

On-line para Adv(s). de Municipio De Rubiataba (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (CNJ:12455) - )

28/02/2025, 20:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Diogo Oliveira Vilela (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (CNJ:12455) - )

28/02/2025, 20:41

P/ DECISÃO

24/02/2025, 15:56

JUNTADA DE PETIÇÃO

24/02/2025, 14:53

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Rubiataba (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (23/01/2025 20:14:18))

03/02/2025, 03:11

Despacho -> Mero Expediente

23/01/2025, 20:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Diogo Oliveira Vilela (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

23/01/2025, 20:14

On-line para Adv(s). de Municipio De Rubiataba (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

23/01/2025, 20:14

P/ DECISÃO

13/01/2025, 12:50

Manifestação

09/12/2024, 20:23

FORMALIZAÇÃO DE PRECATÓRIO 202410000570165

03/12/2024, 14:00

Documentos

Despacho

•23/11/2023, 18:45

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 12:22

Decisão

•05/12/2023, 18:55

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 14:07

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 14:32

Sentença

•01/04/2024, 14:42

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 12:47

Decisão

•23/05/2024, 10:12

Despacho

•09/07/2024, 13:55

Decisão

•29/08/2024, 21:35

Despacho

•15/10/2024, 18:00

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 17:32

Despacho

•14/11/2024, 17:11

Despacho

•23/01/2025, 20:14

Decisão

•28/02/2025, 20:41

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