Termo Circunstanciado 5711460-38.2024.8.09.0017 - TJGO | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoSimplesInjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Bela Vista de Goiás - Juizado Especial Criminal

Partes do Processo

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA

CNPJ 01.***.***.0001-48

Autor

RONILDO PIRES SOARES

VITIMA

JONATHAN FERREIRA MAGALHAES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

10/02/2025, 16:10

Certidão de trânsito em julgado e arquivamento

10/02/2025, 16:04

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

31/01/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jonathan Ferreira Magalhaes - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 30/01/2025 16:21:34)

30/01/2025, 16:22

Honorários Advocatícios - Dra. Elziony Fernandes Braga

30/01/2025, 16:21

Despacho -> Mero Expediente

29/01/2025, 20:09

Por André Lobo Alcântara Neves (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade (27/01/2025 14:55:06))

27/01/2025, 19:22

Autos Conclusos

27/01/2025, 16:31

Juntada -> Petição

27/01/2025, 16:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jonathan Ferreira Magalhaes - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade - 27/01/2025 14:55:06)

27/01/2025, 16:08

On-line para Bela Vista de Goiás - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade - 27/01/2025 14:55:06)

27/01/2025, 16:08

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade

27/01/2025, 14:55

P/ SENTENÇA

07/01/2025, 14:04

Requer extinção punibilidade - Renúncia tácita

11/12/2024, 19:12

Por André Lobo Alcântara Neves (Referente à Mov. Audiência Preliminar/Conciliador (14/11/2024 08:32:34))

25/11/2024, 13:36

Documentos

Sentença

•27/01/2025, 14:55

Despacho

•29/01/2025, 20:09

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