Agravo de Instrumento 5162068-54.2025.8.09.0082 - TJGO | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/02/2025

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

6ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAJA

CNPJ 02.***.***.0001-47

Autor

GIVANILDO SILVA BAEZ

CPF 758.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

EVELYN MAGALHÃES FERREIRA

OAB/GO 40913•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Por Wagner de Pina Cabral (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (09/05/2025 20:38:39))

13/05/2025, 14:47

Por (Polo Ativo) Evelyn Magalhães Ferreira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (09/05/2025 20:38:39))

12/05/2025, 15:08

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Ofício(s) Expedido(s)

12/05/2025, 14:33

On-line para Adv(s). de Municipio De Itaja (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 09/05/2025 20:38:39)

12/05/2025, 14:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Givanildo Silva Baez (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 09/05/2025 20:38:39)

12/05/2025, 14:33

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 09/05/2025 20:38:39)

12/05/2025, 14:33

Despacho

09/05/2025, 20:38

Concluso a(o) Relator(a)

05/05/2025, 07:30

P/ O RELATOR

05/05/2025, 07:30

Desprovimento

04/05/2025, 20:22

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (27/03/2025 14:27:43))

10/04/2025, 03:02

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Wagner de Pina Cabral

01/04/2025, 11:47

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 27/03/2025 14:27:43)

31/03/2025, 14:33

- Parecer Câmara de Saúde

31/03/2025, 12:55

Despacho

27/03/2025, 14:27

Documentos

Decisão

•28/02/2025, 19:47

Decisão Monocrática

•27/03/2025, 14:27

Decisão Monocrática

•09/05/2025, 20:38

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