Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5434697-83.2023.8.09.0091 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/07/2023

Valor da Causa

R$ 26.400,00

Orgao julgador

Jaraguá - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

LUCIANO ABRENHOSA TAVARES

CPF 013.***.***-01

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.1160-17

Reu

LAURA LUZIA DE MELO

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Certidão Expedida (01/03/2025 19:27:22))

12/03/2025, 03:00

COMPROVANTE DE ENVIO ALVARÁ

07/03/2025, 15:56

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Alvará Expedido

06/03/2025, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luciano Abrenhosa Tavares (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

01/03/2025, 19:27

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

01/03/2025, 19:27

CERTIDÃO - EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

01/03/2025, 19:27

Dados para expedição de Alvará

27/02/2025, 17:10

Dados para expedição de Alvará

27/02/2025, 17:05

DÉPOSITO RPV- HONORÁRIOS

27/02/2025, 10:32

Processo Desarquivado

27/02/2025, 10:31

NOTA TÉCNICA - ARQUIVAMENTO

27/01/2025, 09:38

Processo Arquivado

27/01/2025, 09:38

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida (16/01/2025 15:18:34))

27/01/2025, 03:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luciano Abrenhosa Tavares (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 16/01/2025 15:18:34)

16/01/2025, 15:18

Documentos

Decisão

•20/07/2023, 17:35

Sentença

•15/03/2024, 11:17

Decisão

•28/05/2024, 14:16

Decisão

•04/06/2024, 18:35

Decisão

•18/06/2024, 13:17

Decisão

•31/10/2024, 20:37

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