Cumprimento de sentença 5462329-41.2022.8.09.0149 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaProrrogaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/07/2024

Valor da Causa

R$ 21.888.411,12

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS IMPERIAL SA -

CNPJ 00.***.***.0001-81

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0002-19

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Cálculo de Custas

25/03/2025, 09:15

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (02/03/2025 14:17:43))

12/03/2025, 03:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sem Resolu��o de M�rito -> Extin��o (CNJ:459)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"30","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15",

05/03/2025, 00:00

Sentença-acordo

02/03/2025, 14:17

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (CNJ:466) - )

02/03/2025, 14:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Industria E Comercio De Bebidas Imperial Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (CNJ:466) - )

02/03/2025, 14:17

Autos Conclusos

25/02/2025, 13:46

Prazo Decorrido

25/02/2025, 13:45

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Ato Ordinatório (02/12/2024 13:11:12))

12/12/2024, 03:07

Intimação do executado

02/12/2024, 13:11

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

02/12/2024, 13:11

Juntada -> Petição

02/12/2024, 09:05

Termo de Acordo - Quitação

28/11/2024, 15:33

Intime -se as partes retrorno dos autos do 2 grau .

22/11/2024, 14:55

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

22/11/2024, 14:55

Documentos

Decisão

•13/08/2022, 00:41

Decisão

•14/09/2022, 17:47

Decisão

•03/10/2022, 14:46

Decisão

•29/11/2022, 17:01

Sentença

•28/02/2023, 21:24

Despacho

•14/06/2023, 11:21

Despacho

•05/10/2023, 18:50

Sentença

•29/11/2023, 17:47

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 10:24

Despacho

•05/03/2024, 15:57

Relatório e Voto

•23/05/2024, 16:34

Ementa

•23/05/2024, 16:34

Ementa

•24/06/2024, 15:46

Relatório e Voto

•24/06/2024, 15:46

Decisão

•16/09/2024, 15:28

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