Agravo em Recurso Especial 5659816-90.2020.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAssociação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

DEVLIN SILVA DOS SANTOS

CPF 360.***.***-43

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

EIDIALINE ALVES CORDEIRO

CPF 038.***.***-18

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

09/04/2026, 17:43

Transitado em Julgado em 09/04/2026

09/04/2026, 17:43

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LEILA MARIA DA CONCEICAO MACEDO

CPF 031.***.***-59

TERCEIRO

VICTOR EDUARDO DOS SANTOS

CPF 235.***.***-69

TERCEIRO

Advogados / Representantes

KAUE YAGO FIGUEIREDO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 275923/2026

24/03/2026, 18:11

Protocolizada Petição 275923/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/03/2026

24/03/2026, 17:48

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/03/2026 Petição Nº 89739/2026 - AgRg

24/03/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/03/2026, 01:48

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0089739 - AgRg no AREsp 3135899 - Publicação prevista para 24/03/2026

20/03/2026, 17:00

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

18/03/2026, 11:17

Não conhecido o recurso de DEVLIN SILVA DOS SANTOS,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 89739/2026 - AgRg no AREsp 3135899

17/03/2026, 14:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

04/03/2026, 19:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

04/03/2026, 19:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 185990/2026

04/03/2026, 19:21

Protocolizada Petição 185990/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/03/2026

04/03/2026, 19:05

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

02/03/2026, 17:53

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

02/03/2026, 17:53

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2026, 17:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•11/02/2026, 22:00

EMENTA / ACORDÃO

•20/03/2026, 17:00

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