Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5114446-52.2021.8.09.0006 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2023

Valor da Causa

R$ 4.323,53

Orgao julgador

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

ANDRE LUIZ MARTINS PEREIRA

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

28/03/2025, 15:00

Automaticamente para (Polo Passivo)Departamento Estadual De Trânsito De Goiás (detran/go) (Referente à Mov. Decisão -> Impugnação ao Cumprimento de Sentença -> Acolhimento (05/03/2025 08:21:27))

17/03/2025, 03:12

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO N�o Acolhimento de Embargos de Declara��o (CNJ:15164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"10","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"230269"} Configuracao_Projudi-->Tribunal de Justiç

06/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de André Luiz Martins Pereira (Referente à Mov. Decisão -> Impugnação ao Cumprimento de Sentença -> Acolhimento (CNJ:14232) - )

05/03/2025, 08:21

On-line para Adv(s). de Departamento Estadual De Trânsito De Goiás (detran/go) (Referente à Mov. Decisão -> Impugnação ao Cumprimento de Sentença -> Acolhimento (CNJ:14232) - )

05/03/2025, 08:21

P/ DESPACHO

17/02/2025, 12:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de André Luiz Martins Pereira - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 21/11/2024 11:46:19)

09/12/2024, 11:44

Automaticamente para (Polo Passivo)Departamento Estadual De Trânsito De Goiás (detran/go) (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (21/11/2024 11:46:19))

02/12/2024, 03:10

Despacho -> Mero Expediente

21/11/2024, 11:46

On-line para Adv(s). de Departamento Estadual De Trânsito De Goiás (detran/go) (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

21/11/2024, 11:46

Conclusão

13/11/2024, 16:51

P/ DESPACHO

13/11/2024, 16:51

Atualização de Conta

06/11/2024, 10:02

Remessa à Contadoria - Impugnação

18/09/2024, 16:02

Juntada -> Petição -> Impugnação

09/09/2024, 15:01

Documentos

Decisão

•24/11/2023, 14:04

Decisão Monocrática

•24/01/2024, 15:12

Decisão Monocrática

•07/05/2024, 21:19

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 10:55

Decisão

•19/07/2024, 20:58

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 16:02

Despacho

•21/11/2024, 11:46

Decisão

•05/03/2025, 08:21

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