Mandado de Segurança Cível 5039220-61.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelProduto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/01/2025

Valor da Causa

R$ 500,00

Orgao julgador

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

EXTRADIESEL PECAS E SERVICOS LTDA

CNPJ 10.***.***.0001-69

Autor

OI MOVEL S/A

CNPJ 05.***.***.0001-11

Reu

JUIZ DE DIREITO DO 11 JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE GOIANIA

CNPJ 02.***.***.0001-80

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME CORREIA EVARISTO

OAB/GO 33791•Representa: ATIVO

SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA

OAB/GO 11361•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

28/03/2025

31/03/2025, 15:23

Processo Arquivado

31/03/2025, 15:23

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Oficio comunicatório

31/03/2025, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA - Com Resolu��o do M�rito -> Homologa��o de Acordo em Execu��o ou em Cumprimento de Senten�a (CNJ:14099)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"627036"}

06/03/2025, 00:00

Decisão Monocrática

05/03/2025, 12:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EPSL (Referente à Mov. Decisão -> Cancelamento da distribuição (CNJ:83) - )

05/03/2025, 12:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Oi Movel S.a. - Em Recuperacao Judicial (Referente à Mov. Decisão -> Cancelamento da distribuição (CNJ:83) - )

05/03/2025, 12:36

P/ O RELATOR

28/02/2025, 11:58

Sem manifestação do impetrante - custas não recolhidas

28/02/2025, 11:58

Não intervenção

27/02/2025, 20:26

Por ANA CAROLINA PORTELINHA FALCONI AIRES (Referente à Mov. Decorrido Prazo (25/02/2025 16:51:23))

27/02/2025, 20:26

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: ANA CAROLINA PORTELINHA FALCONI AIRES

25/02/2025, 17:45

Prazo em branco para litisconsorte e abre vista para MP

25/02/2025, 16:51

On-line para Promotoria da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Referente à Mov. Decorrido Prazo (CNJ:1051) - )

25/02/2025, 16:51

Automaticamente para (Polo Passivo)Oi Movel S.a. - Em Recuperacao Judicial (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Liminar (22/01/2025 13:03:07))

03/02/2025, 03:12

Documentos

Decisão Monocrática

•22/01/2025, 13:03

Decisão Monocrática

•05/03/2025, 12:36

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