Procedimento do Juizado Especial Cível 5739608-35.2024.8.09.0025 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2024

Valor da Causa

R$ 43.015,98

Orgao julgador

Caldas Novas - 1º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

ANDERSON JESUS DA ROCHA

Autor

LILIAN DORIA

CPF 142.***.***-32

Autor

RONIE APARECIDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO

Autor

DANIEL GONZAGA PENIN

CPF 059.***.***-32

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO DIAS FARO

OAB/GO 135161•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA &

06/03/2025, 00:00

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Perguntas Frequentes

DANIEL GONZAGA PENIN 05928997132

CNPJ 29.***.***.0001-76

Reu

Processo Arquivado

05/03/2025, 15:24

° TRÂNSITO EM JULGADO - Homologatória de Acordo

05/03/2025, 15:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RONIE APARECIDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Referente à Mov. Transitado em Julgado (CNJ:848) - )

05/03/2025, 15:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lilian Doria (Referente à Mov. Transitado em Julgado (CNJ:848) - )

05/03/2025, 15:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ANDERSON JESUS DA ROCHA (Referente à Mov. Transitado em Julgado (CNJ:848) - )

05/03/2025, 15:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daniel Gonzaga Penin (Referente à Mov. Transitado em Julgado (CNJ:848) - )

05/03/2025, 15:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DGP0 (Referente à Mov. Transitado em Julgado (CNJ:848) - )

05/03/2025, 15:23

homologação de acordo

05/03/2025, 13:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RONIE APARECIDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (CNJ:466) - )

05/03/2025, 13:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lilian Doria (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (CNJ:466) - )

05/03/2025, 13:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ANDERSON JESUS DA ROCHA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (CNJ:466) - )

05/03/2025, 13:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daniel Gonzaga Penin (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (CNJ:466) - )

05/03/2025, 13:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DGP0 (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (CNJ:466) - )

05/03/2025, 13:10

Documentos

Decisão

•30/08/2024, 20:28

Decisão

•18/09/2024, 20:16

Sentença

•15/01/2025, 20:31

Sentença

•05/03/2025, 13:10

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