Procedimento Comum Cível 5426319-24.2022.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2025

Valor da Causa

R$ 22.693,20

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

CAMIL ALIMENTOS S.A

Autor

ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Intimação Lida

22/04/2026, 03:14

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

13/04/2026, 13:36

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Perguntas Frequentes

Juntada -> Petição

13/04/2026, 10:33

Intimação Efetivada

09/04/2026, 13:22

Intimação Expedida

09/04/2026, 13:13

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento Monocrático

09/04/2026, 08:11

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

08/04/2026, 13:37

Autos Conclusos

07/04/2026, 13:27

Intimação Efetivada

06/04/2026, 09:40

Intimação Expedida

06/04/2026, 09:35

Intimação Lida

06/04/2026, 03:27

Juntada -> Petição

31/03/2026, 10:00

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

30/03/2026, 19:53

Intimação Expedida

27/03/2026, 18:24

Decisão -> Outras Decisões

27/03/2026, 18:17

Documentos

Despacho

•22/07/2022, 16:23

Decisão de Pedido de Urgência

•20/08/2022, 10:53

Decisão

•04/12/2022, 16:05

Decisão

•01/02/2023, 17:45

Relatório e Voto

•15/03/2023, 15:32

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 15:00

Despacho

•31/10/2023, 10:40

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 15:23

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 12:21

Sentença

•10/07/2024, 23:22

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 14:35

Decisão

•19/12/2024, 18:08

Despacho

•28/02/2025, 19:03

Despacho

•31/03/2025, 18:11

Despacho

•30/04/2025, 18:34

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