Mandado de Segurança Cível 5757052-03.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Jurisprudencia Legislacao

/

Busca de Processos Jurisprudencia Legislacao

Voltar para busca

5757052-03.2024.8.09.0051

Mandado de Segurança CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Estadual: 1ª, 4ª, 6ª e 7ª

Partes do Processo

QUALITY INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ 08.***.***.0001-91

Autor

SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DE FAZENDA ESTADUAL

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO DIOGO SILVA

OAB/GO 59460•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB/GO 40240•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Cálculo de Custas

26/06/2025, 12:09

(UPJ) - CERTIDÃO DE TRÂNSITO e REMESSA À CONTADORIA

26/06/2025, 10:27

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Processo Arquivado

26/06/2025, 10:27

Término da Suspensão do Processo

26/06/2025, 10:23

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (10/03/2025 19:05:26))

20/03/2025, 03:06

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Juntada de Documento (14/02/2025 14:25:12))

17/03/2025, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 5757052-03.2024.8.09.0051. PODER JUDICIÁRIOESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIÂNIA1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALS E N T E N Ç AClasse: Mandado de Segurança CívelAssunto: MS - Exclusão do PIS e COFINS da base de cálculo do

11/03/2025, 00:00

EXTINÇÃO- DESISTÊNCIA

10/03/2025, 19:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Quality Indústria De Alimentos Ltda. (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (CNJ:463) - )

10/03/2025, 19:05

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (CNJ:463) - )

10/03/2025, 19:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA - Convers�o -> Julgamento em Dilig�ncia (CNJ:11022)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"153131"} Configuracao_Projudi--> &n

06/03/2025, 00:00

P/ SENTENÇA

05/03/2025, 13:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Quality Indústria De Alimentos Ltda. (Referente à Mov. Juntada de Documento - 14/02/2025 14:25:12)

05/03/2025, 13:52

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Juntada de Documento - 14/02/2025 14:25:12)

05/03/2025, 13:52

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Ato Ordinatório (13/02/2025 17:23:34))

24/02/2025, 03:14

Documentos

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 17:06

Decisão

•20/09/2024, 17:24

Decisão

•16/10/2024, 15:48

Decisão Monocrática

•14/02/2025, 13:52

Sentença

•10/03/2025, 19:05

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h