Agravo em Recurso Especial 5143814-23.2023.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MARLON DE JESUS PINHEIRO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

02/09/2025, 16:23

Transitado em Julgado em 02/09/2025

02/09/2025, 16:23

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PAULA JEANE DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FLAVIA SILVA RODRIGUES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 788269/2025

27/08/2025, 17:46

Protocolizada Petição 788269/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/08/2025

27/08/2025, 17:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/08/2025

26/08/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/08/2025, 01:20

Conheço do agravo de MARLON DE JESUS PINHEIRO para não conhecer do Recurso Especial

22/08/2025, 10:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/08/2025

22/08/2025, 10:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator)

20/08/2025, 18:44

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 756073/2025

20/08/2025, 16:38

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

20/08/2025, 16:38

Protocolizada Petição 756073/2025 (PET - PETIÇÃO) em 20/08/2025

20/08/2025, 16:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/08/2025

18/08/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/08/2025, 01:13

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

14/08/2025, 08:53

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/08/2025, 20:20

DECISÃO TERMINATIVA

•22/08/2025, 10:20

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