Agravo em Recurso Especial 5307141-57.2017.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

SPE MAXIMO VILA BRASILIA CONSTRUTOR

CNPJ 14.***.***.0001-38

Autor

MAXIMO CONST.E INCORP.LTDA

CNPJ 00.***.***.0001-05

Autor

LINDAMAR VIEIRA GOMES

CPF 336.***.***-97

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

17/09/2024, 16:23

Transitado em Julgado em 13/09/2024

17/09/2024, 16:23

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ROCK HUDSON GOMES DE FRANCA

CPF 302.***.***-72

Reu

HOCK RUDSON GOMES DA FRANCA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 726490/2024

26/08/2024, 10:21

Protocolizada Petição 726490/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/08/2024

26/08/2024, 10:06

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/08/2024 Petição Nº 446758/2024 - EDcl no AgInt nos EDcl no

22/08/2024, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

21/08/2024, 18:12

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0446758 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2318164 - Publicação prevista para 22/08/2024

21/08/2024, 11:50

Embargos de Declaração de S.P.E. - MAXIMO VILA BRASILIA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e MAXIMO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Não-acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00446758/2024 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2318164/GO

19/08/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000139-2024-AJC-3T)

07/08/2024, 16:13

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/08/2024

02/08/2024, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

01/08/2024, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

01/08/2024, 18:10

Incluído em pauta para 13/08/2024 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00446758/2024 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2318164/GO

01/08/2024, 15:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator)

12/06/2024, 20:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 05/06/2024 e término em 11/06/2024, para ROCK HUDSON GOMES DE FRANCA apresentar resposta à petição n. 446758/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 930.

12/06/2024, 14:31

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/12/2023, 11:40

DECISÃO TERMINATIVA

•06/02/2024, 11:40

EMENTA / ACORDÃO

•21/05/2024, 17:30

EMENTA / ACORDÃO

•21/08/2024, 11:50

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