Agravo em Recurso Especial 5615085-28.2024.8.09.0064 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/11/2025

Valor da Causa

R$ 183.629,40

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

VIVER BEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ 09.***.***.0001-03

Autor

LUCIANO MAMEDES DA SILVA

CPF 876.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/04/2026

27/04/2026, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2026, 02:36

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LEONARDO MARTINS MAGALHAES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

BRUNO HENRIQUE DE CASTRO FELIPE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARCOS ANTONIO DIAS FILHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/04/2026

23/04/2026, 18:50

Conhecido o recurso de VIVER BEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA

22/04/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/03/2026

27/03/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 01:28

Incluído em pauta para 14/04/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)

25/03/2026, 14:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD.

05/11/2025, 08:46

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA

05/11/2025, 08:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/10/2025, 14:40

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/10/2025, 14:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/10/2025

21/10/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/10/2025, 01:33

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/10/2025

17/10/2025, 19:10

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/10/2025, 19:10

EMENTA / ACORDÃO

•23/04/2026, 18:50

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