Agravo em Recurso Especial 5161614-51.2017.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/11/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

Partes do Processo

ADRIANA FERREIRA DOS SANTOS PEDRO

CPF 922.***.***-49

Autor

AMARAL ALVES PEDRO

CPF 467.***.***-78

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

03/12/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 03/12/2025

03/12/2025, 14:53

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Advogados / Representantes

PAULO VARANDAS JUNIOR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FRANCISCO GUILHERME MEDEIROS DIAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCO ANDRE RAMOS VIEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PAULO HENRIQUE DE HOLANDA DANTAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/11/2025 Petição Nº 753274/2025 - AgInt

07/11/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/11/2025, 01:00

Prejudicado o recurso de ADRIANA FERREIRA DOS SANTOS PEDRO e AMARAL ALVES PEDRO - Petição Nº 2025/00753274 - AgInt no AREsp 2963462

04/11/2025, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0753274 - AgInt no AREsp 2963462 - Publicação prevista para 07/11/2025

04/11/2025, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

03/11/2025, 14:17

Redistribuído por dependência, em razão de agravo interno, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 2530932 (2023/0442507-4)

03/11/2025, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/10/2025, 10:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/10/2025, 10:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/10/2025 Petição Nº 753274/2025 - AgInt

15/10/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/10/2025, 01:44

Determinada a distribuição do feito

13/10/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0753274 - AgInt no AREsp 2963462 - Publicação prevista para 15/10/2025

13/10/2025, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

13/10/2025, 15:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/07/2025, 20:11

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/10/2025, 18:20

DECISÃO TERMINATIVA

•04/11/2025, 20:30

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