Recurso Especial 5306395-25.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Tutela Antecipada Antecedente · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MICELANE RODRIGUES BARBOSA

CPF 971.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

25/02/2025, 17:03

Transitado em Julgado em 24/02/2025

25/02/2025, 17:03

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HEBER SILVA PRADO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VINICIUS GOMES DE RESENDE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

IURY A. O. JARDIM

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 21434/2025

14/01/2025, 11:11

Protocolizada Petição 21434/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/01/2025

14/01/2025, 10:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2024

23/12/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024, 02:10

Prejudicado o recurso de MICELANE RODRIGUES BARBOSA DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS à Corte de origem, com a respectiva baixa, para que, após a publicação do acórdão referente ao Tema 1.255 do STF, seja observado o disposto no art. 1.040 do CPC/2015.

19/12/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2024

19/12/2024, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

18/12/2024, 15:58

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

18/12/2024, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

09/12/2024, 06:10

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2024, 16:20

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