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Ação Penal - Procedimento OrdinárioContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Ceres - Vara Criminal - I

Partes do Processo

SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-48

Autor

DANYELLE PEDROSA DA SILVA

CPF 043.***.***-74

VITIMA

RAYANE GONCALVES DE OLIVEIRA

Reu

AMANDA DE MORAIS GONCALVES

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

KLYCIA CRISTINA DE SOUZA MELO

OAB/GO 69946•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

03/06/2025, 16:28

JUNTADA DA SENTENÇA E CERT. TRANSITO NOS AUTOS Nº 5651293-44.2023

08/05/2025, 15:58

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Processo Arquivado

JUNTADA DA SENTENÇA E CERT. TRANSITO NOS AUTOS Nº 5651293-44.2023

Para Secretaria-Geral DGAP/SSP

TRÂNSITO EM JULGADO

Para DPS (Mandado nº 4464850 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (05/03/2025 15:10:17))

Para Rayane Goncalves De Oliveira (Mandado nº 4464805 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (05/03/2025 15:10:17))

Para Ceres - Central de Mandados (Mandado nº 4464850 / Para: DPS)

Para Ceres - Central de Mandados (Mandado nº 4464805 / Para: Rayane Goncalves De Oliveira)

Por Pedro Furtado Schmitt Corrêa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (05/03/2025 15:10:17))

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rayane Goncalves De Oliveira - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - 05/03/2025 15:10:17)

On-line para Ceres - Promotoria da Vara Criminal - I (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - 05/03/2025 15:10:17)

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

P/ SENTENÇA

ABRANGE OS PROCESSOS DO SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU - SPG, PROJUDI E SEEU.

legal

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Processo Arquivado

JUNTADA DA SENTENÇA E CERT. TRANSITO NOS AUTOS Nº 5651293-44.2023

Para Secretaria-Geral  DGAP/SSP

TRÂNSITO EM JULGADO

Para DPS (Mandado nº 4464850 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (05/03/2025 15:10:17))

Para Rayane Goncalves De Oliveira (Mandado nº 4464805 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (05/03/2025 15:10:17))

Para Ceres - Central de Mandados (Mandado nº 4464850 / Para: DPS)

Para Ceres - Central de Mandados (Mandado nº 4464805 / Para: Rayane Goncalves De Oliveira)

Por Pedro Furtado Schmitt Corrêa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (05/03/2025 15:10:17))

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rayane Goncalves De Oliveira - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - 05/03/2025 15:10:17)

On-line para Ceres - Promotoria da Vara Criminal - I (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - 05/03/2025 15:10:17)

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

P/ SENTENÇA

ABRANGE OS PROCESSOS DO SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU - SPG, PROJUDI E SEEU.

legal

Para Secretaria-Geral DGAP/SSP