Procedimento Comum Cível 5554543-54.2022.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/09/2022

Valor da Causa

R$ 85.839,10

Orgao julgador

Goiânia - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

EDSON AUGUSTO ARAUJO

CPF 233.***.***-91

Autor

JOAO ALBERTO FERREIRA DE MORAES

CPF 285.***.***-87

Autor

RAIMUNDA CONCEICAO SARAIVA

CPF 460.***.***-20

Autor

ALCINEI RODRIGUES REIS

CPF 974.***.***-04

Autor

NIVALDO INACIO D ABADIA

CPF 377.***.***-72

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

08/05/2025, 15:04

Transitado em Julgado

08/05/2025, 15:03

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Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (05/03/2025 17:11:14))

17/03/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia - 2º Vara da Fazenda Pública Estadual Avenida Olinda esquina com Avenida PL 3, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, CEP 74884-120 WhatsApp Escrivania: (62) 3018-6367 WhatsApp Gabinete: (62) 3018-6360 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO Processo: 5554543-54.2022.8.09.0051Promovente: Joao Alberto Ferreira De MoraesPromovido:Estado De GoiásS E N T E N Ç ATrata-se de Ação Declaratória de Inexigibilidade de Tribu

06/03/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

05/03/2025, 17:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joao Alberto Ferreira De Moraes (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

05/03/2025, 17:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edson Augusto Araújo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

05/03/2025, 17:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Raimunda Conceiçao Saraiva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

05/03/2025, 17:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alcinei Rodrigues Reis (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

05/03/2025, 17:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Nivaldo Inacio D Abadia (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

05/03/2025, 17:11

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

05/03/2025, 17:11

P/ DECISÃO

30/01/2025, 13:08

Término da Suspensão do Processo

30/01/2025, 03:00

Juntada -> Petição

21/03/2024, 13:24

(Por 365 dias)

31/01/2024, 14:37

Documentos

Despacho

•21/09/2022, 19:18

Despacho

•14/12/2022, 16:33

Despacho

•07/03/2023, 17:17

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 18:36

Decisão

•17/11/2023, 14:43

Sentença

•05/03/2025, 17:11

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