—

Agravo Em Recurso EspecialAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/05/2025

Valor da Causa

R$ 500,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO DE GOIAS ASPPEGO

CNPJ 03.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

27/04/2026, 15:47

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 16/04/2026 e término em 24/04/2026, para ASSOCIACAO DOS POLICIAIS PENAIS DO ESTADO DE GOIAS ASPPEGO apresentar resposta à petição n. 343772/2026 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 797.

27/04/2026, 15:00

—

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 16/04/2026 e término em 24/04/2026, para ASSOCIACAO DOS POLICIAIS PENAIS DO ESTADO DE GOIAS ASPPEGO apresentar resposta à petição n. 343772/2026 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 797.

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 15/04/2026 Petição Nº 343772/2026 -

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 343772/2026. Publicação prevista para 15/04/2026)

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 343772/2026

Protocolizada Petição 343772/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 11/04/2026

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/03/2026 Petição Nº 794631/2025 - AgInt

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0794631 - AgInt no AREsp 2925111 - Publicação prevista para 19/03/2026

Conhecido o recurso de ESTADO DE GOIAS e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00794631/2025 - AgInt no AREsp 2925111/GO

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/02/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

legal