Acordo de Não Persecução Penal 6131964-61.2024.8.09.0029 - TJGO | JusConsulta

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Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Pires do Rio - Vara Criminal

Partes do Processo

GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

LUIS CARLOS BARBOSA

Reu

O ESTADO

CPF 730.***.***-00

NAO_VINCULADOS

LUCIANO LOURENCO DE SOUZA

CPF 807.***.***-91

TESTEMUNHA_JUIZO

MATEUS FELIPE ROSA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

10/06/2025, 15:36

Por Amanda Silvestre Patrus Ananias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (30/05/2025 17:20:11))

06/06/2025, 14:29

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On-line para Pires do Rio - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal - 30/05/2025 17:20:11)

05/06/2025, 14:35

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LUIS CARLOS BARBOSA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (30/05/2025 17:20:11))

30/05/2025, 22:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LUIS CARLOS BARBOSA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (30/05/2025 17:20:11))

30/05/2025, 22:16

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

30/05/2025, 17:20

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de LUIS CARLOS BARBOSA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (CNJ:12735) - )

30/05/2025, 17:20

Autos Conclusos

30/05/2025, 16:30

Resposta de Cumprimento de Alvará

30/05/2025, 16:30

comprovante de solicitação de informações do Processo SEI.

30/05/2025, 13:10

Ofício(s) Expedido(s)

30/05/2025, 13:05

Término da Suspensão do Processo

29/05/2025, 03:00

(Por 45 dias)

14/04/2025, 14:10

Término da Suspensão do Processo

13/04/2025, 03:00

Protocolo SEI

17/03/2025, 13:34

Documentos

Decisão

•14/12/2024, 11:24

Despacho

•21/01/2025, 16:36

Decisão

•05/03/2025, 17:24

Sentença

•30/05/2025, 17:20

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