Ação Rescisória 5058684-98.2023.8.09.0000 - TJGO | JusConsulta

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TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/01/2025

Valor da Causa

R$ 5.460.801,68

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

Autor

MUNICIPIO DE MUTUNOPOLIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

07/05/2026, 20:12

Término da Suspensão do Processo

01/05/2026, 03:00

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Certidão Expedida

06/05/2025, 20:44

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

06/05/2025, 20:44

Certidão Expedida

05/05/2025, 22:50

Certidão Expedida

01/05/2025, 17:22

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

28/04/2025, 15:38

Intimação Expedida

24/04/2025, 23:16

Recurso Inserido

24/04/2025, 23:15

Recurso Inserido

24/04/2025, 23:15

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso extraordinário

23/04/2025, 21:38

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

23/04/2025, 21:37

Intimação Lida

17/03/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO N�o-Admiss�o -> Recurso Especial (CNJ:433)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"290552"} Configuracao_Projudi--> RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NA AÇ&Atil

06/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

05/03/2025, 17:55

Documentos

Decisão

•02/02/2023, 13:11

Decisão

•03/02/2023, 18:13

Despacho

•22/09/2023, 13:20

Despacho

•20/10/2023, 12:45

Despacho

•19/12/2023, 19:29

Decisão Monocrática

•12/01/2024, 18:01

Despacho

•23/02/2024, 14:39

Relatório

•29/04/2024, 21:43

Relatório e Voto

•28/08/2024, 18:55

Despacho

•13/09/2024, 11:31

Relatório

•27/09/2024, 09:25

Ementa

•04/11/2024, 10:25

Relatório e Voto

•04/11/2024, 10:25

Decisão

•04/03/2025, 10:57

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