Procedimento Comum Cível 5225599-28.2016.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2024

Valor da Causa

R$ 75.000,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

OVD IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA.

Autor

ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

06/05/2025, 16:59

Arquivamento provisório

16/04/2025, 10:18

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Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (05/03/2025 20:03:48))

17/03/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia - 2º Vara da Fazenda Pública Estadual Avenida Olinda esquina com Avenida PL 3, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, CEP 74884-120 WhatsApp Escrivania: (62) 3018-6367 WhatsApp Gabinete: (62) 3018-6360 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Processo: 5225599-28.2016.8.09.0051Promovente: OVD IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA.Promovido:ESTADO DE GOIÁSD E S P A C H ODefiro, em caráter excepcional e pela última vez, a prorroga&cced

06/03/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

05/03/2025, 20:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de OVD IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA. - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

05/03/2025, 20:03

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

05/03/2025, 20:03

P/ DECISÃO

05/02/2025, 17:01

Prazo adicional

05/02/2025, 15:33

Dilação de prazo - 30 dias

21/11/2024, 23:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de OVD IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA. - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

21/11/2024, 23:25

INFORMATIVA

26/08/2024, 14:28

P/ DECISÃO

26/08/2024, 14:28

Prazo decorrido para o Estado de Goiás

20/08/2024, 18:16

Petição requerendo prazo adicional

05/08/2024, 11:29

Documentos

Despacho

•09/09/2016, 09:56

Despacho

•06/03/2017, 14:12

Despacho

•19/06/2017, 09:51

Sentença

•17/10/2017, 09:51

Despacho

•30/11/2017, 08:53

Decisão

•02/02/2018, 09:16

Despacho

•17/05/2018, 12:57

Relatório

•31/07/2018, 14:18

Despacho

•19/09/2018, 17:37

Relatório

•26/10/2018, 10:41

Decisão

•26/03/2019, 15:40

Despacho

•29/03/2022, 10:13

Ementa

•09/05/2022, 18:18

Relatório e Voto

•09/05/2022, 18:18

Despacho

•10/06/2022, 20:57

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