Agravo em Recurso Especial 0241520-54.2012.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/07/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

JOSE LEOPOLDO EBERHARDT

Autor

ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

17/11/2021, 14:51

Transitado em Julgado em 17/11/2021

17/11/2021, 14:51

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SAMUEL GAERTNER EBERHARDT

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCO ALEXANDRE SOARES SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

KELLY DE OLIVEIRA SOUZA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/09/2021 Petição Nº 544235/2021 - AgInt

15/09/2021, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/09/2021, 18:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0544235 - AgInt no AREsp 1515157 - Publicação prevista para 15/09/2021

14/09/2021, 08:50

Revogada decisão anterior datada de 11/05/2021

14/09/2021, 08:50

Conheço do agravo de JOSÉ LEOPOLDO EBERHARDT para dar parcial provimento ao Recurso Especial - Petição Nº 2021/00544235 - AgInt no AREsp 1515157

14/09/2021, 08:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

27/07/2021, 15:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 670610/2021

26/07/2021, 21:16

Protocolizada Petição 670610/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 26/07/2021

26/07/2021, 21:13

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 11/06/2021 Petição Nº 544235/2021 -

11/06/2021, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

10/06/2021, 20:02

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 544235/2021. Publicação prevista para 11/06/2021)

09/06/2021, 19:01

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 544235/2021

09/06/2021, 18:31

Protocolizada Petição 544235/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 09/06/2021

09/06/2021, 18:25

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/05/2021, 11:30

DECISÃO TERMINATIVA

•14/09/2021, 08:50

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